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8007708-52.2020.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2020
Valor da Causa
R$ 17.993,54
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
PEDRO HONORIO DA SILVA
CPF 718.***.***-06
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/BA 55892•Representa: ATIVO
PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 40145•Representa: ATIVO
ANA LUIZA SANTOS MARQUES
OAB/BA 71734•Representa: ATIVO
DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ
OAB/BA 27010•Representa: ATIVO
DIEGO DIAS DE OLIVEIRA
OAB/BA 30911•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 13:35Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 13:35Baixa Definitiva
22/04/2025, 13:35Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 02:39Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025, 09:50Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 01:20Juntada de certidão
27/09/2024, 13:49Expedição de Certidão.
07/08/2024, 01:04Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024, 09:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 09:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Pedro Honorio Da Silva Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010-A) Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911-A) Advogado: Maria Carolina Ferreira Froes (OAB:BA54415-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8007708-52.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
02/08/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 00:17Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 14:09Documentos
Despacho
•26/01/2025, 13:41
Despacho
•26/01/2025, 09:50
Despacho
•31/07/2024, 18:40
Despacho
•31/07/2024, 00:17
Despacho
•01/02/2024, 11:31
Despacho
•31/01/2024, 22:28
Documento Comprobatório
•29/05/2023, 12:26
Documento Comprobatório
•29/05/2023, 12:26
Despacho
•19/05/2023, 21:42
Despacho
•19/05/2023, 15:07
Despacho
•02/08/2022, 12:46
Despacho
•31/07/2022, 01:13
Despacho
•13/11/2021, 22:29
Despacho
•12/11/2021, 23:49
Despacho
•29/06/2021, 16:40