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8007896-17.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2019
Valor da Causa
R$ 606,06
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 05:47Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 11:44Baixa Definitiva
25/03/2024, 11:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 19:29Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 05:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciana De Almeida Bastos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007896-17.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007896-17.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
30/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 19:56Expedição de sentença.
27/01/2024, 19:56Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024, 19:56Conclusos para decisão
23/09/2023, 18:07Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 15:17Expedição de carta via ar digital.
26/03/2021, 11:38Expedição de Carta.
26/03/2021, 11:35Juntada de Outros documentos
26/03/2021, 11:30Documentos
Sentença
•27/01/2024, 19:56
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•26/03/2021, 11:30
Despacho
•06/02/2020, 10:22
Ato Ordinatório
•09/09/2019, 09:02
Despacho
•26/06/2019, 09:38