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8009801-66.2022.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 28.748,16
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
VALDETE MENEZES DA SILVA
CPF 325.***.***-91
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALDETE MENEZES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
10/05/2026, 22:04Decorrido prazo de VALDETE MENEZES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
10/05/2026, 21:17Publicado Despacho em 15/02/2023.
10/05/2026, 20:20Decorrido prazo de VALDETE MENEZES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:46Decorrido prazo de VALDETE MENEZES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30Publicado Decisão em 02/08/2024.
16/04/2026, 18:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:15Decorrido prazo de VALDETE MENEZES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
10/03/2026, 00:48Publicado Intimação em 11/07/2025.
09/03/2026, 19:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/03/2026, 19:57Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:39Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
24/01/2026, 21:41Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 05:36Expedição de intimação.
18/12/2025, 11:57Documentos
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 11:57
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•03/11/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 12:19
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/09/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 10:39
Sentença
•09/07/2025, 11:45
Decisão
•31/07/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 15:08
Despacho
•02/08/2023, 21:36
Despacho
•13/02/2023, 10:25