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8023621-35.2024.8.05.0000
Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.803,66
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
AGNALDO ALMEIDA POLVORA
CPF 522.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 16:41Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 16:41Baixa Definitiva
06/03/2025, 16:41Transitado em Julgado em 31/01/2025
04/03/2025, 16:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:25Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA POLVORA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:09Expedição de Certidão.
18/11/2024, 01:36Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 01:55Declarada incompetência
11/11/2024, 01:40Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024, 13:02Juntada de certidão
07/11/2024, 13:01Expedição de Certidão.
07/08/2024, 01:10Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 09:26Documentos
Decisão
•11/11/2024, 16:44
Decisão
•11/11/2024, 01:40
Decisão
•31/07/2024, 18:51
Decisão
•31/07/2024, 00:19
Despacho
•09/04/2024, 17:34
Despacho
•09/04/2024, 16:49
Documento Comprobatório
•04/04/2024, 10:34
Documento Comprobatório
•04/04/2024, 10:34