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8032270-54.2022.8.05.0001
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 51.154,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-01
EDER DA SILVA REGIS
CPF 019.***.***-70
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/BA 48030•Representa: ATIVO
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/BA 48030•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024, 09:37Baixa Definitiva
27/02/2024, 09:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2024, 09:37Juntada de certidão
27/02/2024, 09:36Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:58Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:58Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 10:51Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 10:49Publicado Ementa em 27/11/2023.
28/11/2023, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023, 02:13Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 20:46Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:20Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 13:45Conhecido o recurso de EDER DA SILVA REGIS - CPF: 019.081.595-70 (APELANTE) e provido
24/11/2023, 12:50Documentos
Acórdão
•22/11/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 14:11
Ato Ordinatório
•16/06/2022, 09:48
Sentença
•30/05/2022, 16:06
Sentença
•30/05/2022, 12:32
Despacho
•26/04/2022, 15:04
Despacho
•25/04/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 11:48
Despacho
•18/03/2022, 09:02
Despacho
•18/03/2022, 08:15