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8043162-54.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 13.436,28
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
FLAVIO DE AQUINO PENEDO
CPF 977.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO
OAB/BA 34609•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:54Decorrido prazo de FLAVIO DE AQUINO PENEDO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:40Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/02/2026, 09:38Publicado Decisão em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:16Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 17:56Não conhecido o recurso de FLAVIO DE AQUINO PENEDO - CPF: 977.014.165-87 (IMPETRANTE)
04/02/2026, 16:22Conclusos #Não preenchido#
29/01/2026, 10:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:02Juntada de Petição de Documento_1
27/11/2025, 17:40Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 09:16Publicado Decisão em 07/11/2025.
15/11/2025, 20:03Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
15/11/2025, 20:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 17:15Declarada decadência ou prescrição
04/11/2025, 17:31Documentos
Petição
•09/02/2026, 09:38
Decisão
•04/02/2026, 17:56
Decisão
•04/02/2026, 16:22
Decisão
•05/11/2025, 17:15
Decisão
•04/11/2025, 17:31
Despacho
•27/08/2025, 17:20
Despacho
•27/08/2025, 13:59
Despacho
•26/05/2025, 16:50
Despacho
•26/05/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 11:42
Decisão
•04/12/2024, 15:30
Decisão
•04/12/2024, 15:29
Despacho
•31/07/2024, 18:08
Despacho
•31/07/2024, 10:06