8047387-20.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES CAMARA DE VEREADORES

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO GONCALVES - CNPJ: 13.233.150/0001-97

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO GONCALVES - CNPJ: 13.233.150/0001-97

Terceiro

ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA

CPF 412.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY SOUZA SANTOS

OAB/BA 51585•Representa: ATIVO

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE

OAB/BA 53348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:25

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO GONÇALVES - CNPJ: 13.233.150/0001-97 em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO GONÇALVES - CNPJ: 13.233.150/0001-97 em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:55

Publicado Decisão em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:22

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravado: Roberto Carlos Dantas Lima Advogado: Jaislla Aguiar De Andrade (OAB:BA53348-A) Agravante: Câmara Municipal De Antônio Gonçalves - Cnpj: 13.233.150/0001-97 Advogado: Andrey Souza Santos (OAB:BA51585-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE IN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DECISÃO 8047387-20.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/08/2024, 00:00

Conhecido o recurso de CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO GONÇALVES - CNPJ: 13.233.150/0001-97 (AGRAVANTE) e não-provido

31/07/2024, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:08

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 18:52

Decisão

•31/07/2024, 17:19

Documento Comprobatório

•30/07/2024, 10:36