8064760-61.2024.8.05.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

CNPJ 13.***.***.0001-71

Autor

RITA MARIA DIAS BARBOSA

CPF 232.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: ATIVO

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407•Representa: ATIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: ATIVO

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 10:25

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:54

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:04

Prejudicado o recurso

13/03/2025, 16:25

Prejudicado o recurso

24/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2025, 17:30

Incluído em pauta para 18/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

30/01/2025, 17:25

Solicitado dia de julgamento

24/01/2025, 12:21

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 09:45

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 06:21

Sentença

•04/10/2024, 08:45

Sentença

•03/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:13

Despacho

•21/05/2024, 07:48

Despacho

•19/05/2024, 21:10