8087151-44.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de LUANA MESSIAS SANTANA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de LUANA MESSIAS SANTANA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

15/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de LUANA MESSIAS SANTANA BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

21/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.

21/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2025, 04:22

Decorrido prazo de LUANA MESSIAS SANTANA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 22:19

Decisão

•31/07/2024, 18:48

Decisão

•31/07/2024, 17:16

Despacho

•03/06/2024, 10:57

Despacho

•29/05/2024, 17:58

Despacho

•30/04/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 00:02

Despacho

•04/10/2023, 15:04

Sentença

•16/08/2023, 15:31