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8100219-32.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.255,78
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 15:09Baixa Definitiva
24/03/2025, 15:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025, 15:09Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 15:08Decorrido prazo de TANIA KATIA JESUS DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:28Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 03:57Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 11:27Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
12/02/2025, 22:43Juntada de Petição de certidão
12/02/2025, 13:21Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025, 10:22Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:18Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:05Incluído em pauta para 10/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2025, 14:50Documentos
Acórdão
•12/02/2025, 22:43
Sentença
•03/07/2024, 10:51
Sentença
•03/07/2024, 10:51
Sentença
•03/07/2024, 10:51
Decisão
•27/03/2024, 08:45
Decisão
•25/03/2024, 00:12
Despacho
•14/11/2023, 10:56
Despacho
•10/11/2023, 11:33
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 09:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/05/2023, 09:10
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 07:32
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 07:32
Acórdão
•20/03/2023, 09:35
Despacho
•07/12/2022, 15:06