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8115437-66.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.388,86
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCELO DIAS DOS SANTOS
CPF 029.***.***-22
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA
OAB/BA 71424•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
10/05/2026, 22:18Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
10/05/2026, 22:07Publicado Sentença em 13/02/2023.
10/05/2026, 20:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 20:10Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
24/04/2026, 16:24Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
24/04/2026, 15:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 15:51Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:47Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
16/04/2026, 19:05Publicado Sentença em 02/08/2024.
16/04/2026, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
18/01/2025, 07:52Arquivado Definitivamente
10/09/2024, 18:33Baixa Definitiva
10/09/2024, 18:33Juntada de certidão
10/09/2024, 18:32Documentos
Sentença
•31/07/2024, 18:51
Sentença
•31/07/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 20:07
Sentença
•26/10/2023, 13:18
Sentença
•25/10/2023, 12:39
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/02/2023, 19:56
Sentença
•09/02/2023, 11:50
Sentença
•07/02/2023, 18:04
Decisão
•02/08/2022, 13:07