0000213-76.2005.8.05.0111

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.142,08

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 40.***.***.0001-30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ 32.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEIXOTO GOMES

OAB/BA 14472•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA

OAB/BA 23966•Representa: ATIVO

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490•Representa: ATIVO

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:23

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

06/11/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Publicado Decisão em 23/09/2025.

21/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

21/10/2025, 03:44

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:57

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 20:54

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:48

Sentença

•02/10/2025, 09:14

Despacho

•02/10/2025, 08:33

Sentença

•02/10/2025, 08:16

Sentença

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•21/09/2025, 14:37

Decisão

•02/08/2024, 11:10

Despacho

•07/12/2022, 11:14

Despacho

•05/12/2022, 10:31

Decisão

•04/10/2022, 11:33

Decisão

•18/03/2022, 14:15

Decisão

•05/11/2020, 15:25

Decisão

•04/09/2019, 10:28