0002427-22.2009.8.05.0201

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

INACY PEREIRA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP 44094•Representa: ATIVO

MARCELO TEODORO DA SILVA

OAB/SP 242922•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2021, 12:09

Baixa Definitiva

17/03/2021, 12:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2021, 12:09

Juntada de certidão

15/03/2021, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59.

10/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de Inacy Pereira dos Santos em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:00

Publicado Decisão em 09/12/2020.

10/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 09:46

Declarada incompetência

07/12/2020, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:39

Recebidos os autos

03/12/2020, 16:39

Documentos

Decisão

•07/12/2020, 15:57

Despacho

•09/07/2020, 15:58

Sentença

•04/05/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 08:25

Despacho

•13/09/2019, 19:14

Despacho

•13/09/2019, 19:14

Despacho

•13/09/2019, 19:14

Despacho

•13/09/2019, 19:14

Despacho

•13/09/2019, 19:14

Despacho

•09/10/2018, 18:19