0009709-07.2008.8.05.0150

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.758,63

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Francisco Lizardo Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0009709-07.2008.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0009709-07.2008.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:32

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 08:55

Mandado devolvido Negativamente

12/04/2021, 20:07

Expedição de mandado.

25/03/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 03:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 05:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:46

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

10/09/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

10/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 21:06

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

19/06/2020, 16:30

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 19:33

Decisão

•16/12/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:28

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Decisão

•28/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:54

Decisão

•12/05/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:49

Decisão

•05/04/2017, 15:39