0018798-21.2005.8.05.0001

ProtestoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAURA MEDEIROS ELOY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARKTEC VENDAS ESPECIALIZADAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Meio Ponto Comercio de Aviamentos Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 16:28

Sentença

•02/08/2024, 15:10

Sentença

•12/01/2023, 20:22

Decisão

•27/09/2022, 20:21

Despacho

•14/09/2017, 14:50