0180004-73.2007.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 222.361,49

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 18:39

Baixa Definitiva

26/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de CLAIR HIGIENIZACAO LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.

05/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/04/2025, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:10

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 09:11

Decisão

•02/04/2025, 18:34

Despacho

•01/08/2024, 19:07

Sentença

•16/01/2024, 07:40

SENTENÇA

•20/09/2020, 16:19

Sentença

•03/02/2017, 11:09