0516448-21.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.226,61

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:06

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA CONCEICAO GOMES em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 09:21

Conclusos para decisão

21/08/2024, 21:10

Publicado Sentença em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Sebastiao Da Conceicao Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516448-21.2017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0516448-21.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/08/2024, 16:44

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:47

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:47

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 20:47

Sentença

•01/08/2024, 20:47

Sentença

•01/08/2024, 20:47

Decisão

•07/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 06:08

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 17:32

Despacho

•16/07/2018, 11:16