0529768-32.2019.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO MACHADO em 11/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:43

Publicado Edital em 14/08/2023.

28/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:50

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:56

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:56

Juntada de ofício

08/08/2025, 15:56

Juntada de ofício

13/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Documento_1

29/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:47

Expedição de sentença.

14/03/2025, 10:13

Extinta a punibilidade por prescrição

07/01/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de Processo. 0529768_32.2019.8.05.0001_Prescrição Retroativa_ Inocorrência _LUCAS CARDOSO MACHADO

22/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO MACHADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 10:13

Sentença

•07/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:07

Decisão

•03/05/2024, 18:28

Sentença

•19/04/2024, 15:36

Sentença

•15/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:53

Despacho

•03/08/2023, 20:38

Despacho

•20/07/2023, 19:26

Despacho

•13/06/2023, 20:31

Despacho

•03/06/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 08:55

Decisão

•24/09/2019, 17:25