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0750134-83.2018.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2018
Valor da Causa
R$ 144.593,35
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/09/2025, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.
29/09/2025, 14:27Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 09:39Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 09:39Expedição de intimação.
02/09/2025, 10:57Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 10:55Mandado devolvido Negativamente
01/08/2025, 01:26Expedição de mandado.
23/07/2025, 11:27Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 11:26Mandado devolvido Negativamente
18/03/2025, 01:38Expedição de mandado.
26/02/2025, 11:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
10/12/2024, 05:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
10/12/2024, 05:43Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024, 17:01Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 16:59Documentos
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 16:59
Decisão
•01/08/2024, 21:22
Decisão
•01/08/2024, 21:22
Decisão
•21/06/2024, 05:22
Decisão
•21/06/2024, 05:22
Decisão
•15/01/2024, 12:05
Despacho
•14/12/2023, 14:02
Despacho
•30/03/2023, 11:02
Despacho
•20/03/2023, 16:17
Despacho
•09/10/2018, 11:42