0763713-02.2014.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 6.585,28

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRADE SOARES ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

18/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:43

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 22:40

Baixa Definitiva

16/03/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:47

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:48

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:48

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Andrade Soares Alugueis De Maquinas E Equipamentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0763713-02.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0763713-02.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:54

Decisão

•01/08/2024, 19:37

Decisão

•01/08/2024, 19:01

Despacho

•14/06/2024, 15:07

Despacho

•13/06/2024, 18:47

Sentença

•22/11/2023, 12:49

Sentença

•26/10/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:49

Decisão

•14/10/2020, 23:19

Despacho

•04/12/2019, 07:46

Sentença

•12/11/2019, 09:28