0792811-95.2015.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.244,22

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ABIEZER APOLINARIO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GENILSON LIMA DE SOUZA

OAB/BA 44285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

04/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 11:49

Publicado Ementa em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

14/11/2025, 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 15:35

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 15:35

Decisão

•02/08/2025, 15:26

Decisão

•01/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:59

Decisão

•01/04/2025, 16:55

Decisão

•31/03/2025, 10:41

Despacho

•29/11/2024, 15:51

Despacho

•29/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:45

Sentença

•04/03/2024, 16:57

Sentença

•24/11/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:34