8000062-87.2017.8.05.0196

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

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Partes do Processo

ELENILDA DIAS LOPES

CPF 006.***.***-38

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LOURIVALDO PEREIRA MAIA

CPF 040.***.***-49

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE FILADELFIA

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/BA 29035•Representa: ATIVO

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB/BA 45618•Representa: ATIVO

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM

OAB/BA 40528•Representa: PASSIVO

VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES em 28/05/2024 23:59.

22/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES em 28/05/2024 23:59.

22/04/2026, 22:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/04/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:08

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 22:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 16:24

Despacho

•18/12/2025, 12:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/07/2025, 10:09

Decisão

•07/02/2025, 14:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2024, 13:12

Sentença

•01/08/2024, 19:00

Decisão

•05/04/2024, 15:03

Despacho

•27/07/2023, 14:23

Despacho

•29/10/2021, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2021, 17:16

Petição

•23/08/2021, 17:16

Decisão

•10/07/2020, 11:35

Despacho

•14/02/2019, 10:14

Despacho

•11/01/2019, 13:04