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8000083-92.2018.8.05.0078
Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 23.202,05
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
M JOSE DE JESUS SANTOS
CNPJ 29.***.***.0001-63
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 12:14Baixa Definitiva
15/05/2024, 12:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2024, 12:14Juntada de certidão
15/05/2024, 12:13Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024, 16:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 01:08Decorrido prazo de M JOSE DE JESUS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:29Decorrido prazo de M JOSE DE JESUS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:26Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 01:04Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 01:04Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 00:57Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 00:57Expedição de Certidão.
20/03/2024, 01:09Expedição de Certidão.
20/03/2024, 01:09Documentos
Decisão
•13/03/2024, 10:45
Decisão
•13/03/2024, 09:50
Decisão
•12/03/2024, 15:48
Decisão
•12/03/2024, 15:40
Acórdão
•02/08/2023, 11:48
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 19:43
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 19:43
Sentença
•14/04/2023, 09:03
Sentença
•13/04/2023, 18:49
Sentença
•24/03/2023, 19:36
Sentença
•24/03/2023, 12:12
Despacho
•15/04/2021, 07:57
Despacho
•13/04/2021, 21:12
Despacho
•31/05/2019, 12:25
Decisão
•20/05/2019, 10:44