8000268-34.2019.8.05.0228

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA CRUZ DE JESUS

CPF 197.***.***-00

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO

NUBIA MOURA DOS SANTOS

OAB/BA 45142•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:24

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:27

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/08/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:19

Publicado Despacho em 07/08/2025.

12/08/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:24

Despacho

•07/04/2026, 15:27

Despacho

•05/08/2025, 15:31

Despacho

•05/08/2025, 07:04

Despacho

•10/03/2025, 21:23

Despacho

•02/03/2025, 22:22

Despacho

•02/08/2024, 20:18

Despacho

•01/08/2024, 19:36

Despacho

•03/04/2024, 08:01

Despacho

•02/04/2024, 21:13

Despacho

•21/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•26/04/2020, 13:10

Despacho

•11/03/2019, 15:38