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8000354-97.2024.8.05.9000
Agravo de InstrumentoCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
LUCIANA DE ASSIS MENDES ALCANTARA
CPF 785.***.***-20
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 08:32Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:31Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSIS MENDES ALCANTARA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:32Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 09:09Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luciana De Assis Mendes Alcantara Advogado: Bruna Carolina Nery Costa De Pinho (OAB:BA44747-A) Agravado: Departamento Estadual De Transito Intimação: EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO PREVIAMENTE INDEFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. FUMUS BONI IURIS E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000354-97.2024.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Turmas Recursais
05/08/2024, 00:00Expedição de Certidão.
01/08/2024, 20:38Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 20:38Conhecido o recurso de LUCIANA DE ASSIS MENDES ALCANTARA - CPF: 785.042.015-20 (AGRAVANTE) e não-provido
30/07/2024, 10:52Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 16:39Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024, 15:57Expedição de Certidão.
15/07/2024, 11:13Expedição de Certidão.
15/07/2024, 11:11Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 12:21Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 12:14Documentos
Acórdão
•30/07/2024, 10:52
Decisão
•26/03/2024, 07:58