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8000334-66.2024.8.05.0251
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.562,22
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO SILVA MERQUIARDES
CPF 601.***.***-04
UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS
CNPJ 08.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS
OAB/BA 50836•Representa: ATIVO
FLAVIA BRITO DOS SANTOS
OAB/BA 76169•Representa: ATIVO
GABRIEL MOTA DE SA CABRAL
OAB/DF 61492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS em 27/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:21Publicado Intimação em 06/08/2024.
16/04/2026, 21:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 21:20Decorrido prazo de ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS em 06/11/2024 23:59.
08/04/2026, 20:25Decorrido prazo de GABRIEL MOTA DE SA CABRAL em 06/11/2024 23:59.
08/04/2026, 20:25Publicado Intimação em 30/10/2024.
08/04/2026, 19:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:38Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 14:01Baixa Definitiva
12/11/2025, 14:01Juntada de Certidão
12/11/2025, 14:01Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:49Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:32Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:16Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:12Decorrido prazo de ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:04Documentos
Sentença
•13/10/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 13:09
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 21:13
Despacho
•10/04/2024, 11:55