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8000510-50.2023.8.05.0196

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
Partes do Processo
JOVELINA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
CPF 000.***.***-30
Autor
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CNPJ 33.***.***.0001-34
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266Representa: ATIVO
ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS
OAB/DF 37347Representa: PASSIVO
MARLY RIBEIRO DA SILVA
OAB/BA 47377Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 27/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 27/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 06/08/2024.

21/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:30

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovelina Maria Teixeira Do Nascimento Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Advogado: Antonio Ricardo Farani De Campos Matos (OAB:DF37347) Advogado: Marly Ribeiro Da Silva (O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000510-50.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú

05/08/2024, 00:00

Expedição de citação.

01/08/2024, 19:01

Homologada a Transação

01/08/2024, 19:01

Juntada de informação

25/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:05

Expedição de citação.

15/04/2024, 11:57
Documentos
Ato Ordinatório
16/09/2024, 13:30
Sentença
01/08/2024, 19:01
Ato Ordinatório
07/03/2024, 10:50
Despacho
16/02/2024, 12:59
Decisão
28/06/2023, 13:58