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8000510-50.2023.8.05.0196
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
Partes do Processo
JOVELINA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
CPF 000.***.***-30
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CNPJ 33.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS
OAB/DF 37347•Representa: PASSIVO
MARLY RIBEIRO DA SILVA
OAB/BA 47377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
21/04/2026, 23:18Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 27/08/2024 23:59.
21/04/2026, 23:18Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 27/08/2024 23:59.
21/04/2026, 23:18Publicado Intimação em 06/08/2024.
21/04/2026, 22:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 22:41Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 13:30Baixa Definitiva
16/09/2024, 13:30Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 13:30Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovelina Maria Teixeira Do Nascimento Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Advogado: Antonio Ricardo Farani De Campos Matos (OAB:DF37347) Advogado: Marly Ribeiro Da Silva (O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000510-50.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú
05/08/2024, 00:00Expedição de citação.
01/08/2024, 19:01Homologada a Transação
01/08/2024, 19:01Juntada de informação
25/04/2024, 13:52Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/04/2024, 11:29Conclusos para julgamento
15/04/2024, 13:05Expedição de citação.
15/04/2024, 11:57Documentos
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 13:30
Sentença
•01/08/2024, 19:01
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 10:50
Despacho
•16/02/2024, 12:59
Decisão
•28/06/2023, 13:58