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8000602-57.2024.8.05.0175
Auto de Prisão em FlagranteFalsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MUTUÍPE
Partes do Processo
DT MUTUIPE
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
PAULO JOSE SANTOS DE ALMEIDA
OAB/BA 55115•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DT MUTUÍPE em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:35Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/10/2025, 08:45Juntada de certidão
21/10/2025, 12:39Expedição de intimação.
21/10/2025, 12:38Juntada de certidão
21/10/2025, 12:33Expedição de intimação.
21/10/2025, 12:32Juntada de certidão
21/10/2025, 12:30Determinado o arquivamento definitivo
15/10/2025, 21:22Conclusos para despacho
05/12/2024, 11:52Juntada de conclusão
05/12/2024, 11:51Juntada de certidão
20/08/2024, 13:36Juntada de Petição de certidão
06/08/2024, 09:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024, 09:31Juntada de intimação
05/08/2024, 14:21Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024, 13:38Documentos
Petição
•22/10/2025, 08:45
Decisão
•15/10/2025, 21:22
INTIMAÇÃO
•05/08/2024, 14:21
Decisão
•01/08/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 09:43