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8000679-12.2023.8.05.0269
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.809,68
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0001-90
TAP AIR PORTUGAL
ARLEXSILVANIA COSTA RAMOS
CPF 644.***.***-72
Advogados / Representantes
RENATA MALCON MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: ATIVO
ANA JULIA CARNEIRO MIRA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALESANDRA ALVES NASCIMENTO
OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024, 13:41Baixa Definitiva
28/08/2024, 13:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024, 13:41Decorrido prazo de ARLEXSILVANIA COSTA RAMOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:35Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:16Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 09:25Expedição de Certidão.
05/08/2024, 16:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 19:15Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte
01/08/2024, 19:15Cominicação eletrônica
01/08/2024, 19:15Conclusos para decisão
01/08/2024, 16:50Conclusos para julgamento
07/05/2024, 12:06Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
07/05/2024, 12:05Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024, 08:21Documentos
Decisão
•01/08/2024, 19:15
Decisão
•01/08/2024, 19:15
Decisão
•01/08/2024, 19:15
Decisão
•04/04/2024, 09:18
Decisão
•03/04/2024, 18:48
Despacho
•06/02/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 09:44
Sentença
•20/11/2023, 20:24
Despacho
•08/09/2023, 08:34