8000823-80.2023.8.05.9000

Agravo de InstrumentoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO ANSELMO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF 507.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAO ANSELMO DO NASCIMENTO JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:38

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Joao Anselmo Do Nascimento Junior Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Agravado: Estado Da Bahia Intimação: EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO PREVIAMENTE INDEFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO CONFIG Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000823-80.2023.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Turmas Recursais

05/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 20:40

Conhecido o recurso de JOAO ANSELMO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 507.083.685-49 (AGRAVANTE) e não-provido

30/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:21

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 10:52

Decisão

•18/03/2024, 11:52

Decisão

•17/11/2023, 11:40

Despacho

•28/08/2023, 10:40