8000810-23.2017.8.05.0228

Embargos à ExecuçãoCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.671.784,03

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO

CPF 050.***.***-91

Autor

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

O MUNICIPIO DE SAUBARA - ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO em 27/02/2023 23:59.

12/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO em 27/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO em 27/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:10

Publicado Despacho em 27/01/2023.

11/05/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO em 18/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.

03/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

03/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:12

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:06

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 11:06

Despacho

•27/11/2025, 16:03

Despacho

•24/01/2025, 18:39

Despacho

•23/12/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 18:17

Outros documentos

•05/08/2024, 15:48

Despacho

•01/08/2024, 19:55

Despacho

•01/08/2024, 13:26

Outros documentos

•26/01/2023, 18:03

Despacho

•25/01/2023, 11:41

Despacho

•03/09/2019, 07:06

Petição Inicial

•13/09/2017, 16:19