8004656-43.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LUZIA MARIA SOUSA

CPF 145.***.***-10

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 14:09

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Ciência_8004656_43.2023.8.05.0000_Mandado de Segurança_Servidora Pública_Piso Nacional_Execução

30/04/2026, 14:21

Publicado Ementa em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 10:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 17:43

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:20

Incluído em pauta para 15/04/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

30/03/2026, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:00

Acórdão

•27/04/2026, 05:52

Despacho

•11/11/2025, 11:05

Despacho

•10/11/2025, 10:19

Acórdão

•12/08/2025, 11:33

Petição

•19/12/2024, 14:53

Despacho

•18/11/2024, 11:07

Despacho

•18/11/2024, 07:55

Despacho

•01/08/2024, 20:00

Despacho

•01/08/2024, 11:55

Despacho

•04/04/2024, 15:46

Despacho

•03/04/2024, 18:26

Acórdão

•19/09/2023, 19:12

Despacho

•09/02/2023, 16:36