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8010757-34.2023.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.956,93
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:55Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 17:35Expedição de decisão.
16/03/2026, 17:35Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 14:16Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/02/2026, 14:16Conclusos para decisão
20/08/2025, 10:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.
16/08/2025, 18:26Expedição de intimação.
03/07/2025, 16:30Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 16:29Expedição de carta via ar digital.
04/04/2025, 09:40Expedição de Carta.
01/04/2025, 14:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 01:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 01:43Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024, 17:37Documentos
Decisão
•16/03/2026, 17:35
Decisão
•16/03/2026, 17:35
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 16:29
Despacho
•17/11/2024, 17:37
Despacho
•17/11/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 11:15
Decisão
•01/08/2024, 21:22
Decisão
•01/08/2024, 21:22
Decisão
•06/05/2024, 21:13
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 13:11
Despacho
•09/10/2023, 13:11
Despacho
•04/07/2023, 16:09
Despacho de citação por AR Digital
•14/04/2023, 12:57