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8013611-98.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.201,10
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de NILTON NUNES JUNIOR - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Nilton Nunes Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8013611-98.2023.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013611-98.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

20/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

20/11/2023, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 18:45
Documentos
Decisão
01/08/2024, 21:35
Decisão
01/08/2024, 21:35
Ato Ordinatório
18/10/2023, 15:51
Ato Ordinatório
18/10/2023, 15:51
Despacho
27/09/2023, 18:45
Despacho de citação por AR Digital
19/04/2023, 21:31