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8012975-74.2019.8.05.0150
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2019
Valor da Causa
R$ 56.443,98
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 07:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 07:24Expedição de decisão.
22/04/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 10:28Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2026, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
03/04/2026, 20:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
03/04/2026, 18:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
03/04/2026, 18:54Publicado Despacho em 07/11/2024.
03/04/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 18:26Conclusos para decisão
09/02/2026, 17:26Publicado em 04/08/2025.
10/09/2025, 10:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 05:09Expedição de decisão.
31/03/2025, 15:05Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025, 15:05Documentos
Decisão
•22/04/2026, 10:28
Decisão
•22/04/2026, 10:28
Decisão
•31/03/2025, 15:05
Decisão
•31/03/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 13:23
Despacho
•05/11/2024, 21:26
Despacho
•05/11/2024, 21:25
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 13:48
Decisão
•01/08/2024, 21:05
Decisão
•01/08/2024, 21:05
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 11:41
Despacho
•13/03/2024, 04:19
Ato Ordinatório
•02/07/2020, 10:46
Despacho
•13/12/2019, 12:47