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8014585-97.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.089,90
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MAIZE GONCALVES DOS SANTOS
CPF 893.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/04/2026, 12:50Decorrido prazo de MAIZE GONCALVES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:58Publicado Intimação em 15/05/2025.
17/02/2026, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
17/02/2026, 03:19Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 23:00Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:15Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 16:29Publicado Intimação em 18/11/2025.
19/11/2025, 10:12Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
19/11/2025, 10:12Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 16:30Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 16:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 10:28Expedição de intimação.
14/11/2025, 10:26Expedição de intimação.
14/11/2025, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 10:26Documentos
Decisão
•13/10/2025, 10:38
Decisão
•16/04/2025, 09:34
Despacho
•26/07/2024, 17:19
Ato Ordinatório
•04/02/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•04/02/2024, 17:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/12/2023, 09:47
Sentença
•20/11/2023, 10:44
Sentença
•20/11/2023, 10:44
Sentença
•20/11/2023, 10:44
Despacho
•06/02/2023, 08:30