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8015845-86.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: PASSIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/03/2022, 14:30Baixa Definitiva
28/03/2022, 14:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 00:02Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DE MATOS em 15/12/2021 23:59.
20/12/2021, 00:25Publicado Decisão em 22/11/2021.
22/11/2021, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021, 08:04Expedição de Certidão.
19/11/2021, 13:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021, 22:26Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
18/11/2021, 22:25Conclusos #Não preenchido#
08/11/2021, 09:57Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2021, 08:28Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021, 10:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 10:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021, 11:24Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 11:24Documentos
Decisão
•18/11/2021, 22:26
Decisão
•18/11/2021, 22:25
Despacho
•09/09/2021, 11:24
Despacho
•09/09/2021, 11:24