8025737-50.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 44.396,52

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/02/2021

12/02/2021, 11:25

Baixa Definitiva

12/02/2021, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de CARLISSON ROCHA NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE CERQUEIRA DE SOUZA em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de HERMILDO COELHO DAMASCENO em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de HILDENICIO SOARES SALES em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2020.

10/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:34

Expedição de intimação.

08/12/2020, 09:34

Documentos

Acórdão

•03/12/2020, 06:43

Acórdão

•01/10/2020, 15:06

Sentença

•14/07/2020, 15:41

Despacho

•10/07/2020, 11:43

Despacho

•25/03/2020, 15:30