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8027050-78.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.845,63
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 13:44Baixa Definitiva
12/09/2023, 13:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:25Decorrido prazo de IVETE HELENA LIRA DA COSTA FONTES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:05Expedição de Certidão.
25/07/2023, 00:07Publicado Ementa em 19/07/2023.
20/07/2023, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023, 09:06Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2023, 15:48Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2023, 10:38Juntada de Petição de certidão
14/07/2023, 10:15Deliberado em sessão - julgado
13/07/2023, 16:37Expedição de Certidão.
03/07/2023, 00:32Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 18:29Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/06/2023, 17:51Documentos
Acórdão
•17/07/2023, 10:38
Despacho
•23/02/2023, 08:40
Despacho
•15/02/2023, 18:02