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8034211-68.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 23.094,09
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA EDINA DE BRITO
CPF 288.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 16:20Decorrido prazo de MARIA EDINA DE BRITO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:31Decorrido prazo de MARIA EDINA DE BRITO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:31Decorrido prazo de MARIA EDINA DE BRITO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:15Decorrido prazo de MARIA EDINA DE BRITO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:49Publicado Despacho em 19/11/2025.
19/11/2025, 09:05Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 09:05Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 07:46Baixa Definitiva
17/11/2025, 07:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 07:46Juntada de certidão
17/11/2025, 07:46Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 08:47Conclusos para decisão
12/11/2025, 12:10Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 10:23Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 10:14Documentos
Despacho
•17/11/2025, 07:46
Despacho
•13/11/2025, 08:47
Sentença
•22/04/2025, 20:50
Sentença
•22/04/2025, 20:50
Sentença
•22/04/2025, 20:50
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 13:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/09/2024, 11:39
Sentença
•01/08/2024, 18:26
Sentença
•01/08/2024, 18:26
Sentença
•01/08/2024, 18:26
Documento de Comprovação
•14/03/2024, 14:42