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8038518-02.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.720,95
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
CATIA VERONICA DA SILVA GONCALVES
CPF 823.***.***-87
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
GABRIELA DUARTE DA SILVA
OAB/BA 59283•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2024, 10:38Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024, 10:38Baixa Definitiva
27/05/2024, 10:37Juntada de certidão
27/05/2024, 10:37Decorrido prazo de CATIA VERONICA DA SILVA GONCALVES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:27Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:52Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 12:03Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024, 09:55Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 12:08Publicado Acórdão em 03/05/2024.
03/05/2024, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024, 01:13Conhecido o recurso de CATIA VERONICA DA SILVA GONCALVES - CPF: 823.111.535-87 (APELANTE) e provido
30/04/2024, 11:49Conhecido o recurso de CATIA VERONICA DA SILVA GONCALVES - CPF: 823.111.535-87 (APELANTE) e provido
30/04/2024, 10:49Juntada de Petição de certidão
29/04/2024, 17:46Documentos
Despacho
•17/05/2024, 12:25
Despacho
•17/05/2024, 12:03
Acórdão
•30/04/2024, 13:58
Acórdão
•30/04/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 21:25
Sentença
•06/11/2023, 10:01
Sentença
•06/11/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 15:48
Despacho
•28/09/2023, 14:04
Despacho
•22/09/2023, 10:56
Despacho
•18/07/2023, 11:47
Despacho
•10/07/2023, 10:40
Despacho
•12/04/2023, 13:41
Despacho
•03/04/2023, 08:27