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8044178-77.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 63.478,73
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
MARIA REGINA SENA RIBEIRO ALMEIDA
CPF 139.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 13:08Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 13:08Baixa Definitiva
05/09/2025, 13:08Transitado em Julgado em 24/07/2025
04/09/2025, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:49Decorrido prazo de MARIA REGINA SENA RIBEIRO ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:49Decorrido prazo de MARIA REGINA SENA RIBEIRO ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:46Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81389119
28/05/2025, 16:50Declarada incompetência
25/04/2025, 11:23Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025, 10:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 03:41Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 15:16Documentos
Decisão
•28/05/2025, 16:50
Decisão
•25/04/2025, 11:23
Despacho
•13/12/2024, 11:00
Despacho
•12/12/2024, 17:41
Despacho
•16/10/2024, 17:41
Despacho
•15/10/2024, 19:21
Despacho
•01/08/2024, 20:09
Despacho
•01/08/2024, 11:58
Acórdão
•20/03/2024, 17:58
Despacho
•13/09/2023, 17:05
Despacho
•12/09/2023, 16:18
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 07:30