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8043758-35.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 23.914,39
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOCEVA LIMA OLIVEIRA
CPF 543.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 20:24Conclusos para decisão
17/03/2026, 07:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 04:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 04:59Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2025, 17:47Publicado Sentença em 29/10/2025.
29/10/2025, 06:28Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 15:50Expedição de sentença.
24/10/2025, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 17:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2025, 19:12Conclusos para julgamento
12/08/2025, 09:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025, 19:08Comunicação eletrônica
02/05/2025, 10:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 01:08Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2024, 22:25Documentos
Despacho
•04/05/2026, 20:24
Sentença
•24/10/2025, 17:06
Sentença
•23/10/2025, 19:12
Ato Ordinatório
•02/05/2025, 10:13
Sentença
•01/08/2024, 18:08
Sentença
•01/08/2024, 18:08
Sentença
•01/08/2024, 18:08
Outros documentos
•21/05/2024, 22:46
Outros documentos
•21/05/2024, 22:46
Outros documentos
•21/05/2024, 22:46
Outros documentos
•12/04/2024, 14:31
Outros documentos
•12/04/2024, 14:31
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•12/04/2024, 14:31