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8045148-40.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ALLISSON OLIVEIRA CASTRO
CPF 074.***.***-62
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE]
CNPJ 33.***.***.0006-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALLISSON OLIVEIRA CASTRO em 01/11/2024 23:59.
07/04/2026, 20:02Decorrido prazo de ALLISSON OLIVEIRA CASTRO em 01/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:50Decorrido prazo de ALLISSON OLIVEIRA CASTRO em 01/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:42Publicado Sentença em 10/10/2024.
07/04/2026, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 09:36Baixa Definitiva
09/10/2024, 09:36Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 09:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Allisson Oliveira Castro Advogado: Iago Fontes Silva (OAB:BA78256) Impetrado: Servico Federal De Processamento De Dados [ Sede] Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045148-40.2024.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045148-40.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/08/2024, 00:00Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/08/2024, 18:07Conclusos para decisão
10/07/2024, 13:17Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 16:20Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024, 20:36Juntada de Petição de petição
04/05/2024, 18:34Publicado Decisão em 11/04/2024.
13/04/2024, 19:26Documentos
Sentença
•08/10/2024, 17:36
Sentença
•01/08/2024, 18:07
Decisão
•09/04/2024, 13:45
Decisão
•09/04/2024, 13:11