8046344-48.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.563,70

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

ETELVINA SANTOS BOMFIM

CPF 048.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:00

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:16

Decorrido prazo de ETELVINA SANTOS BOMFIM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ETELVINA SANTOS BOMFIM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:08

Declarada incompetência

07/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:00

Decisão

•07/11/2024, 18:37

Petição

•13/08/2024, 14:17

Despacho

•01/08/2024, 19:48

Despacho

•01/08/2024, 11:52