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8046566-16.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 111.935,07
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
NELIA NORONHA DE JESUS
CPF 093.***.***-20
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:24

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 10/03/2025

22/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de NELIA NORONHA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:52

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 03:20

Outras Decisões

23/04/2025, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:40
Documentos
Decisão
09/05/2025, 14:38
Decisão
23/04/2025, 20:25
Decisão
11/12/2024, 20:42
Decisão
11/12/2024, 16:26
Petição
09/09/2024, 13:47
Despacho
01/08/2024, 19:50
Despacho
01/08/2024, 11:53
Petição
25/07/2024, 16:14