8047315-33.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

JORGE LUIZ SANTANA PORTO

CPF 297.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:53

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:41

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:18

Declarada incompetência

05/12/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 19:30

Decisão

•05/12/2024, 16:19

Petição

•09/08/2024, 13:27

Despacho

•01/08/2024, 19:51

Despacho

•01/08/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 21:52