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8047530-09.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 24.123,60
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Partes do Processo
MARISTELA ALMEIDA CARVALHO
CPF 806.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 12:33Baixa Definitiva
18/03/2025, 12:33Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 12:33Transitado em Julgado em 06/02/2025
18/03/2025, 12:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 03:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 03:02Decorrido prazo de MARISTELA ALMEIDA CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:43Decorrido prazo de MARISTELA ALMEIDA CARVALHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:21Expedição de Certidão.
25/11/2024, 02:27Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024, 01:05Extinto o processo por desistência
18/11/2024, 07:33Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024, 12:00Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/10/2024, 15:54Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 18:09Documentos
Decisão
•18/11/2024, 11:40
Decisão
•18/11/2024, 07:33
Petição
•12/09/2024, 23:27
Despacho
•01/08/2024, 20:01
Despacho
•01/08/2024, 11:55