8047513-70.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 105.538,97

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LAURA NEIVA DE ARAUJO MOLINA

CPF 354.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de LAURA NEIVA DE ARAUJO MOLINA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:01

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:16

Declarada incompetência

25/11/2024, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de LAURA NEIVA DE ARAUJO MOLINA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:01

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 11:09

Decisão

•25/11/2024, 09:48

Despacho

•01/08/2024, 20:11

Despacho

•01/08/2024, 08:55

Petição

•30/07/2024, 16:24