8047949-29.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.762,73

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

SILVIA CAVALCANTE MIDLEJ

CPF 025.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:29

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MIDLEJ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MIDLEJ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:09

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:56

Declarada incompetência

31/10/2024, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MIDLEJ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 21:42

Decisão

•31/10/2024, 18:58

Petição

•11/09/2024, 09:32

Decisão

•01/08/2024, 18:47

Decisão

•01/08/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 00:26